EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS

A FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CÂNCER, em razão do(s) instrumento(s) celebrado(s) com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, torna públicos os dados relativos aos instrumentos formalizados com recursos oriundos de emendas parlamentares federais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Em atendimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, a presente divulgação observa os princípios da transparência e do acesso à informação pública. A LAI estabelece diretrizes, prazos e procedimentos para a disponibilização de informações de interesse coletivo ou geral, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII; art. 37, §3º, inciso II; e art. 216, §2º.

Para mais informações acerca do convênio de nº 988840/2025 no Portal Transferegov.br, acesse o link abaixo:

https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=2156935&Usr=guest&Pwd=guest